O Senado Federal aprovou, na noite da última terça-feira (10), um importante projeto de lei que impede a redução de pena para acusados de crimes de violência sexual contra a mulher em função da idade. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê como circunstância atenuante a condição de o réu ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença, fator que pode reduzir a pena e também o prazo de prescrição do crime. O projeto aprovado altera essa regra especificamente para os casos de crimes sexuais contra mulheres, proibindo que a idade do autor sirva como justificativa para diminuição da pena ou redução da prescrição.

A relatora do projeto no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a relevância da medida.
 

"A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro", afirmou.

A proposta representa mais um avanço na legislação brasileira de proteção às mulheres e de combate à violência de gênero.